O Departamento Jurídico do clube trabalhou rápido. Ontem mesmo (18/02), logo após a Parceria do futebol do clube para com a empresa TSI Football Group ter sido aprovado pelo Conselho Deliberativo, foi apresentada petição solicitando a homologação do Juiz do Trabalho responsável pela Centralização de Execuções (Ato Trabalhista).
Na decisão que homologou o acordo, disponibilizada na data de hoje (19/02), o juiz afirma que já possuía conhecimento dos termos, pois participou das reuniões preparatórias entre as partes.
O magistrado ressaltou que essa é a melhor solução para o saneamento financeiro do clube, e para agilizar o pagamento dos credores trabalhistas e cíveis. Destacou que o plano de 3 anos tem o objetivo de que o Paraná Clube consiga o acesso para a Série A do Brasileirão, o que aumentará a verba recebida da TV pelos direitos de transmissão – e sobre a qual incidirá a penhora de 20% para pagamento dos credores judiciais.
O juiz confirmou, ainda, que haverá adiantamento das verbas necessárias para o pagamento das folhas salariais em atraso, o que devolverá a dignidade dos empregados e demais prestadores de serviço do clube. Deu prazo até 06/03/2020 para que a TSI realize o depósito judicial desses valores.
Por fim, o magistrado determinou que os termos e documentos do acordo permaneçam em sigilo, para proteção do sigilo financeiro das partes. No entanto, autorizou que o Paraná Clube e os representantes da TSI divulguem as linhas gerais da parceria, para tranquilizar os sócios, torcedores, imprensa e atuais empregados.
Confira a íntegra da decisão:
Decisão – Homologação Terceirização
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